O cálculo da Segurança Social em Angola é um tema fundamental tanto para profissionais de Recursos Humanos quanto para contribuintes, pois impacta diretamente o salário líquido e o planeamento financeiro das empresas.
Segue-se uma estrutura completa para a sua sessão formativa, focada no regime actual (Decreto Presidencial nº 227/18).
1. Enquadramento Legal e Taxas
O sistema angolano baseia-se num modelo de repartição. Atualmente, a taxa global é de 11%, dividida da seguinte forma:
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Parcela da Empresa (Entidade Empregadora): 8%
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Parcela do Trabalhador: 3%
2. Base de Incidência (O que conta para o cálculo?)
De acordo com a lei, a contribuição incide sobre a remuneração ilíquida (salário base + subsídios tributáveis).
| Verbas que INCIDEM | Verbas que NÃO INCIDEM |
| Salário Base | Subsídio de Alimentação (até ao limite legal) |
| Diuturnidades | Subsídio de Transporte (até ao limite legal) |
| Horas Extraordinárias | Abono de Família até ao limite de 5% do salário base |
| Subsídio de Natal | Reembolso de despesas de serviço |
| Subsídio de Férias |
3. Exemplo Prático de Cálculo
Vamos considerar um funcionário com os seguintes dados:
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Salário Base: 200.000 Kz
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Subsídio de Função: 50.000 Kz
Passo A: Determinar a Base de Cálculo
Base = 200.000 + 50.000 = 250.000
Passo B: Cálculo da Parte do Trabalhador (Retenção)
O trabalhador contribui com 3%
250.000 * 0,03 = 7.500 Kz (Este valor é descontado do salário bruto do funcionário).
Passo C: Cálculo da Parte da Empresa (Custo Empresa)
A empresa paga 8%
Kz 250.000 * 0,08 = 20.000 Kz (Este valor é um custo adicional para a empresa, não sai do salário do trabalhador).
Passo D: Valor Total a Entregar ao INSS
A empresa deve gerar a guia e pagar o total das duas partes:
7.500 + 20.000 = 27.500 Kz
4. Datas e Obrigações (Dicas para os Formandos)
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Prazo de Pagamento: Até ao dia 10 do mês seguinte ao da prestação do trabalho.
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Multas: O atraso no pagamento implica juros de mora de 1% ao mês.
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Folha de Remunerações: Deve ser submetida via portal do INSS (ou entrega física se aplicável).
🛠️ Material de Apoio Sugerido
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Projetor para demonstração do portal do INSS.
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Calculadoras.
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Modelos de Recibos de Salário.
Deseja que eu elabore uma lista de perguntas e respostas (FAQ) comuns sobre a segurança social angolana para distribuir aos seus alunos no final da aula?